O Senado aprovou, em 17 de setembro de 2025, uma medida provisória que estende a Tarifa Social de Energia Elétrica, beneficiando famílias de baixa renda com isenção na conta de luz. A proposta, já aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, contou com 49 votos a favor, três contra e três abstenções. O novo texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como projeto de lei de conversão. A isenção será concedida a famílias que utilizarem até 80 kWh por mês, além de oferecer critérios especiais para comunidades rurais e indígenas.

O Senado aprovou, em 17 de setembro de 2025, a medida provisória que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica, oferecendo gratuidade total na conta de luz para 4,5 milhões de famílias de baixa renda. A proposta, que segue agora para sanção presidencial, garante isenção para consumidores com consumo mensal de até 80 kWh, beneficiando aqueles inscritos no Cadastro Único. Embora senadores tenham elogiado a medida pela redução da desigualdade energética, críticos apontam que o custo de R$ 4,5 bilhões será repassado aos consumidores de classe média e empresários, levantando preocupações sobre a sustentabilidade financeira da iniciativa.

A nova tarifa social de energia elétrica começa a valer a partir de 5 de julho de 2025, permitindo gratuidade para cerca de 60 milhões de brasileiros e descontos para outros 55 milhões. A medida, parte da reforma do setor elétrico sob a MP nº 1.300/2025, foi assinada pelo presidente Lula e está em fase de aprovação no Congresso. Apesar dos benefícios, a implementação pode gerar um custo anual de R$ 3,6 bilhões, que poderá ser repassado aos consumidores, especialmente à classe média, provocando pressão inflacionária no custo de vida em geral.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma nova medida provisória que reformula as tarifas de energia elétrica, oferecendo gratuidade para famílias com consumo mensal de até 80 kWh e beneficiárias do Cadastro Único (CadÚnico). A medida, que entra em vigor em 45 dias após a publicação no Diário Oficial da União, prevê que cerca de 55 milhões de brasileiros terão descontos e 60 milhões terão isenção na conta de luz. Além disso, a proposta busca abrir o mercado de energia elétrica, permitindo que todos os consumidores possam escolher seus fornecedores.

O presidente Lula assinou uma medida provisória que reforma o setor elétrico, expandindo o alcance da Tarifa Social para 60 milhões de pessoas, com a expectativa de beneficiar 100 milhões, oferecendo gratuidade ou descontos na conta de luz. As mudanças incluem a redução de subsídios para fontes incentivadas, a abertura total do mercado de energia livre e a redistribuição de encargos, que será crucial para financiar o novo programa social. Embora haja críticas de setores sobre impactos na classe média e na geração distribuída, o governo acredita que a reforma trará benefícios a longo prazo na competitividade do setor.